Mercosul e União Europeia

Com negociações iniciadas na década de 1990, o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) para uma área de livre-comércio entre os blocos econômicos foi anunciado, como definitivo, em 28 de junho de 2019. O tratado representa um marco, já que é o principal firmado tanto pelos europeus como pelos sul-americanos.

Juntos, os blocos formarão uma das maiores áreas de livre-comércio do planeta, representando cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

As propostas

O acordo encaminhado por Mercosul e União Europeia estabelece uma série de regras e condições que visam facilitar a importação e a exportação entre os países pertencentes aos dois blocos. Sendo assim, o maior impacto está na diminuição ou remoção total das tarifas sobre produtos, sendo que os segmentos industrial e agrícola serão os mais afetados.

No setor agrícola, por exemplo, o Mercosul liberaliza 96% do volume de comércio e 94% das linhas tarifárias, enquanto a UE removerá 82% e 77%, respectivamente. Itens como uvas de mesa, óleos vegetais e a maioria dos peixes terão desgravação imediata. 

Já na área industrial, o bloco europeu eliminará 100% das tarifas em até 10 anos, sendo cerca de 80% assim que o acordo entrar em vigor. O bloco sul-americano liberalizará

91% do comércio em volume e linhas tarifárias. Os dados foram divulgados pelo Itamaraty, como é conhecido o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Deixando os dois setores de lado, de forma geral, 92% das exportações do bloco sul-americano para os países-membros do bloco europeu estarão isentas de impostos em um período de 10 anos. Dentro do mesmo prazo, 91% das importações do Mercosul para a União Europeia terão as tarifas retiradas. 

Os únicos produtos que não entram nessa regra são os considerados sensíveis, como automóveis e peças de veículos. Aqui, a isenção sobe para 15 anos.

O acordo tem tudo para beneficiar o Brasil diretamente. Segundo o Itamaraty, antes do tratado, apenas 24% das exportações nacionais, em termos de linhas tarifárias, entravam livres na União Europeia. 

Isso mesmo: o País sendo o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto extrabloco. Em 2018, por exemplo, o Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões para a UE, o que corresponde a aproximadamente 18% do total exportado pelo País.

Acordo visa a diminuição ou remoção de tarifas sobre produtos, sendo os setores industrial e agrícola os mais afetados.

Além das tarifas 

O texto do tratado de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul contém uma cláusula que exige que os países de ambos os blocos cumpram o Acordo de Paris, adotado em 2015. 

À época, 195 países se comprometeram em controlar a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é reduzir a temperatura média da Terra para abaixo de 2 graus celsius. 

Também ficou acordado que as nações mais ricas devem dar suporte para as mais pobres se adaptarem às mudanças climáticas e adotarem energias renováveis. Dentro deste contexto, o Brasil prometeu reduzir suas emissões de gases em 43% e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Em relação ao tratado entre Mercosul e UE, o artigo dedicado ao Acordo de Paris fala sobre proteção da biodiversidade, manejo sustentável das florestas e da pesca, condições de trabalho, e promoção de negócios com responsabilidade ambiental.  Caso algum país-membro não respeite a cláusula, o acordo pode não entrar em vigor, já que ele ainda está na fase de aprovação.

A França, por exemplo, é um dos países reticentes ao acordo. Isso porque a Europa é rigorosa no setor agrícola, com normas ambientais rígidas. Na América do Sul, no entanto, são utilizados antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada. E mais: o país comandado por Emmanuel Macron exige que o Brasil respeite seus compromissos sobre desmatamento.

O que falta ser aprovado

Apesar de ter sido feito o anúncio político, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos de países do Mercosul para entrar em vigor.

De acordo com o Itamaraty, na prática, é feita uma revisão técnica e jurídica do acordo, e realizada a tradução do texto nas línguas oficiais das partes. 

No caso da União Europeia, o tratado estará disponível em 23 idiomas. Quando o texto estiver devidamente revisado e traduzido, ele estará pronto para a assinatura.  A Comissão Europeia encaminhará o tratado ao Conselho da UE, que, junto ao Mercosul, decidirá a data para a assinatura. 

Nos últimos acordos comerciais concluídos pela UE, esse processo levou de 7 meses a 3 anos. Após a assinatura, o presidente do Brasil encaminhará o acordo para ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado, o Senado autorizará o Poder Executivo a ratificar o tratado. No caso da União Europeia, o texto será encaminhado para votação no Parlamento.

A parte econômica do acordo poderá entrar em vigor provisoriamente após a aprovação do Parlamento Europeu e a ratificação pelos países do Mercosul. A parte política dependerá da ratificação do texto pelos países-membros da UE.

Outras negociações

Por mais que o tratado ainda não tenha sido aprovado, ele já abriu portas para novas negociações. O Japão, por exemplo, manifestou interesse no Mercosul após o anúncio do tratado de livre-comércio. Terceira maior economia do mundo, o país está visando principalmente o setor automotivo, pois está com medo de perder espaço para as montadoras europeias. 

O acordo entre membros do Mercosul e da União Europeia também deve acelerar novas negociações comerciais com Estados Unidos, Coreia do Sul, Canadá e com os países da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre, na sigla em inglês) – grupo formado por Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein.